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segunda-feira, 23 de abril de 2012

RESULTADO: ASSEMBLÉIA DO SINPOL 19.04.2012




Depois de ouvir do próprio Secretário de Defesa Social que o SINPOL/PE já decidiu a sorte das Campanhas Salariais até o ano de 2014, em ato ad deferendum da Categoria, seu presidente e diretores negam terem sido os coveiros que sepultaram o destino dos referidos dissídios, apresentando como contraprova a cópia do Oficio nº 113/11, datado de 31 de maio de 2011, que dirigiram à Secretaria de Administração do Estado, colocando no nono ponto dele, melhor dizendo no penúltimo ponto, da primeira alínea, de seu item um, genérica alusão ao segundo maior salário de polícia do país!

Sem embargo da autenticidade desse expediente, o MIPC-PE argumenta que o nono subitem de uma letra de um parágrafo é coisa desimportante, e como tal foi tratado pelo Governo do Estado. Persistindo na argumentação, arguir-se-ia perda do reportado objeto, conquanto o silêncio do sindicato quando da aceitação da malsinada contraproposta dos índices de 8%, 8% e 14% de aumento, até o ano de 2014.       
             
Como dissemos: mais uma assembleia improdutiva, que, dada a rotina, perdeu o status de extraordinária, há muito tempo, até porque ela somente se renova nas datas do calendário, padecendo, pois, do esperado advento. 

Nesse estado de coisas, o SINPOL/PE se maldiz e transforma seus pronunciamentos em fastidiosas e inúteis convocações da Categoria, que deixando de enxergar essencialidade na existência de um órgão de representação classista, esvazia mais e mais tais reuniões.

Na constância desse desserviço, eis que concertou a próxima paralisação de 24h; agora ocorrerá nos plantões das Delegacias de Boa Viagem e Santo Amaro, dá terça para a quarta-feira, dias 24 e 25 próximos, com coletiva para imprensa no dia 26, seguida de assembleia na sede do sindicato, no horário das 17h.

Nessa marcha, persistem Marinho e seus seguidores professando as orientações da Cartilha “Cumpra-se a Lei”, da COBRAPOL, e na devolução, por iniciativa, conta e risco dos policiais, das cotas do PJES.

Nesse diapasão, constata-se que o Policial Civil se tornara cobaia das experimentações de um representante classista que usa e abusa da boa-fé e da boa vontade da Categoria. Não podemos tomar parte nesse jogo, onde o SINPOL/PE finge empenhar-se em uma intrincada, acirrada e difícil negociação com o Estado, quando sabemos que ele mesmo anuiu o pacote de reajustes que nos engessou até 2014, sendo, pois, insensatez ou pura ingenuidade esperar que nosso sindicato venha capitanear algum novo interesse.      

Entendemos que a causa da Recomposição Salarial é de matiz reivindicatório, não podendo esse tema ficar subjulgado à simples edição de folhetins, tampouco à mera distribuição de panfletos e impressos incitativos, paralisações adrede preparadas ou adoção de posturas quanto a esse ou aquele assunto.

Companheiros a coisa é séria, por isso nosso MIPC-PE pede que atentemos para a percepção de que nosso órgão representativo tenta se esquivar das consequências das décadas de retrocesso salarial que ele mesmo deu causa.  

É notório como o SINPOL/PE expõe a classe à sanha de seu patrão. Ele fomenta que a guisa de uma cartilha imobilizemos as ações de polícia em todo Estado, e que partamos para front, causando mal-estar, instabilidade social e sensação de insegurança em seu território, porém, para que? Para tentar rediscutir o que não pode ser mais discutido? Para darem nova conotação a um fato consumado?  Pois bem, Cláudio Marinho encarna a feição do líder anti sindical e da liderança obsoleta, logo, desperdiçar energias com ele é despropositada perda de tempo.     
   
Nesse estado de coisas, reflitamos.


Fonte: MIPC-PE


sexta-feira, 20 de abril de 2012

Independente da iniciativa tomada, todos devem aderir e formular o pedido...


Mobilização da Operação Cumpra-se a Lei conta com adesão total e entrega dos PJE's


A paralisação de 24 horas no Departamento de Homícidios e a mobilização em torno da Operação Cumpra-se a Lei contou com adesão total da categoria. A grande maioria dos policiais lotados no DHPP vestiu a camisa, cruzou os braços e participou do movimento junto a diretoria do Sinpol/PE, das 8h da manhã desta quarta-feira (18/04) às 8h desta quinta-feira (19/04).

Além de prostestar contra a falta de estrutura nas delegacias, a ausência de coletes à prova de bala, a precariedade das viaturas, os policiais chamaram atenção para o descaso do Governo para com a campanha salarial 2012 da categoria. "Entregamos a pauta de reivindicação no dia 23 de março, e em reunião nesta manhã com o secretário de Defesa Social ainda não havia nenhuma resposta. Parece que não estão se importando que ocorra uma crise na Segurança Pública. A insatisfação é geral", relata o presidente do Sinpol/PE, Cláudio Marinho. 



Entrega de PJE's em Garanhuns


O movimento de insatisfação já tem provocado manifestações espontâneas por todo o Estado, como o pedido de saída dos Programas de Jornada Extra. A diretoria do Sinpol/PE foi procurada por policiais de Garanhuns e levou formulários para o requerimento de entrega dos pluriempregos, com relato dos motivos do ato. Confira o teor do documento assinado na tarde desta quarta-feira (18/04) por policiais civis da Seccional de Garanhuns:

(Modelo do PJES)

Eu, _______________________________________________, matrícula______________, policial civil do Estado de Pernambuco, lotado na Delegacia___________________, Seccional__________________, venho por meio deste, renunciar a minha participação no PJES (Programa de Jornada Extraordinária de Segurança), pelos seguintes motivos:

1 – O programa é de natureza voluntária e NÃO OBRIGATÓRIA;

2 – O PJES é um Programa de Jornada Extra e, portanto, os policiais civis deveriam estar sendo remunerados de acordo com o que prevê a Lei Estadual 10.466/90. Assim, o entendimento é que o Programa é manifestamente ilegal e inconstitucional. Os decretos 21.858/99 e 30.866/07 impõem valores muito baixos dos que estão previstos pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela própria CF/88.

3 – Por fim, por não concordar com a forma como o Estado de Pernambuco vem pagando hora extra de todos os policiais civis, através do Programa de Jornada Extraordinária, e, por estes motivos, a partir desta data, peço minha exclusão de tal Programa de Jornada Extra, ficando livre de qualquer convocação para desempenho de atividade extraordinária não remunerada e não obrigatória.



Clipagem eletrônica:

Portal Lei Já

quinta-feira, 19 de abril de 2012

DHPP com atividades paralisadas em busca de melhores condições de trabalho

18/04/2012 - 17:09

 

Os policiais civis do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), estão com os trabalhos paralisados por 24 horas. O alerta da categoria, que acontece durante esta quarta-feira (18), é em busca de melhores condições de trabalho.

Durante toda esta quarta, os agentes não realizaram tomadas de depoimentos, nem prosseguirão com investigações. Caso ocorra algum crime, os policiais avisaram que se deslocaram ao local apenas se o delegado seguir junto com a equipe e que os coletes estejam dentro da data de validade.

O repórter Renato Barros, da Rádio Jornal, esteve no local e conversou com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Simpol), Cláudio Marinho. Confira as reividicações completas no flash abaixo.
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Uma reunião entre o Sindicato dos Policiais Civis e a Secretaria de Defesa Social foi realizada na manhã desta quarta-feira (18), mas não houve nenhum acordo. Uma assembléia pode ser realizada nesta quinta-feira (19) na sede do Sinpol. Saiba mais sobre a reunião na reportagem de Renato Barros:
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Postado por Ismaela Silva

Policiais civis fazem ato de protesto por melhores condições de trabalho


Segurança

Entre as reivindicações feitas pela categoria estão o reajuste salarial, a falta de estrutura das delegacias, precariedade e falta de viaturas, além de más condições de trabalho

Publicado em 18/04/2012, às 08h10 Do JC Online Atualizada às 9h36

 / Foto: Bernardo Soares/JC Imagem

Foto: Bernardo Soares/JC Imagem

Policiais civis realizam uma paralisação de 24 horas a partir da manhã desta quarta-feira (18) em protesto por melhores condições de trabalho da classe. O ato começa às 8h em frente a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira, Zona Sul do Recife.
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Entre as reivindicações feitas pela categoria estão o reajuste salarial, a falta de estrutura das delegacias, precariedade e falta de viaturas, além de más condições de trabalho. Os policias enfatizaram que a quantidade de coletes à prova de balas é pequena, comprometendo a integridade dos agentes nas operações.

Portanto, as atividades da sede do DHPP estarão restritas à operação padrão, só executando investigações fora da unidade mediante cumprimento legal dos procedimentos básicos de segurança e de qualidade de prestação de serviços.

Segundo o Sindicato da Polícia Civil de Pernambuco (Sinpol-PE), a mobilização acontece porque o poder público não tem tratado a classe com descaso. As reivindicações da campanha salarial 2012, em pauta desde o começo do ano, por exemplo, ainda não foram negociadas pelo Estado.

À tarde, a partir das 15h, representantes do Sinpol-PE se reúnem com o Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, para negociar interesses da categoria.

RESPOSTA - Em resposta, a Secretaria de Administração (SAD) afirma que os Policiais Civis em Pernambuco não estão com os salários congelados desde 2010. Veja a nota:

A Secretaria de Administração (SAD) garante que os Policiais Civis em Pernambuco não estão com os salários congelados desde 2010 pelo contrário, receberam reajustes bem acima da inflação. Ano passado inclusive a categoria fechou acordo com o Governo de Pernambuco para os próximos 4 anos. Em 2011 foram implantadas as 2ª e 3ª etapas do PCCV que constitui o enquadramento dos servidores na grade de plano por tempo de serviço e titulação, garantido ganhos financeiros para 100% dos policiais civis. Para os exercícios de 2012, 2013 e 2014 serão concedidos reajustes de 8,4%, 8,14% e 14,55%, respectivamente. Toda negociação foi realizada com o próprio sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol).

Fonte: JC Online

Os Policiais Civis da Seccional de Garanhuns entregaram coletivamente suas contas de Pluriemprego.


Há muito tempo os Policiais Civis vem exercendo jornadas superiores ao limite legal. No entanto, o Governo do Estado descumpre a constituição e paga a título dessas horas, valores muito abaixo do que deveriam receber os Policiais Civis, uma vez que, qualquer hora extraordinária deve ser paga com acréscimo de 50% da hora normal. Além disso, os Policiais Civis têm o direito ao pagamento de adicional noturno pelas horas que forem trabalhadas no período das 22:00 horas às 05:00 horas, e também tem o direito ao repouso semanal remunerado.

É do conhecimento de todos, que grande parte de nossa categoria trabalha além de sua jornada de trabalho em PJES, Operações, Forças Tarefas, Serviços Extras em Festividades e outras, recebendo por isso diárias no valor de R$ 54,00 por 24 horas e R$ 387,00 no Programa de Jornada Extra de Serviço(PJES) para 96 horas mensais mínimas de serviço . Ainda, o serviço à noite é uma constante em nossa instituição sem receber por isso o Adicional Noturno devido.

Por tudo isso, num ato de coragem e repúdio, os Policiais Civis da Seccional de Garanhuns, hoje, dia 19/04/2012, entregaram os suas cotas de PJES em protesto a irrisória remuneração estabelecida pelo Governo. 

Hoje Na Assembleia Extraordinária na sede do SINPOL, às 19:00h, os Policias Civis de Garanhuns vão oficializar, através de um documento, a entrega do Pluriemprego. A Luta dos Companheiros de Garanhuns deve ser seguida por todos.

O Movimento Pela Mudança se coloca à disposição para auxiliar e orientar os colegas e reafirma seu em lutar pelos Policiais Civis de Pernambuco.


Todos à Assembleia hoje, as 19:00 horas na Sede do SINPOL!

Postado por Movimento pela Mudança - MPM 

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Assunto: Movimento Pela Mudança cobra do Governador Nomeação



MOVIMENTO PELA MUDANÇA COBRA DO GOVERNO A NOMEAÇÃO DOS RESERVAS DO ÚLTIMO CONCURSO 
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    Atualmente a Polícia Civil trabalha com menos de 60% do efetivo necessário, muitas delegacias ficam fechadas nos finais de semana e a noite, e muitos crimes não são solucionados ou são mal investigados devido a essa carência. Existe um déficit de aproximadamente quatro mil agentes de polícia e de quatrocentos escrivães, mas o que se tem na reserva para suprir essa necessidade é de 1337 agentes e de 637 escrivães, todos aptos a assumir essa função visto que já passaram em todos os testes faltando apenas fazerem o curso de formação e consequentemente a nomeação.
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     Desde o ano de 2008 o governo vem contratando novos policiais para recompletar o quadro da PCPE, somando um total de 2.225 novos policiais em toda a categoria, isso é fortemente divulgado na mídia, mas o que se esquecem de falar é que desse total já saíram em torno de 1.700 pessoas (através de exonerações por não se identificarem com o cargo ou aposentados ou terem passado em outros concursos). Nos anos em que teve nomeações foi percebido uma diminuição na criminalidade, isso mostra que o aumento de efetivo só vem a beneficiar, sem que seja necessário sacrificar férias, licenças e muito menos aposentadorias desses profissionais que já trabalham sacrificados devido à falta de estrutura e equipamento para se trabalhar dignamente.
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      A falta de efetivo só ocasiona a sobrecarga dos Policiais Civis fazendo com que os mesmos se afastem devido ao estresse no trabalho e também é um brinde aos bandidos, pois não permanecem presos por falta de provas que não foram investigadas. Isso tudo faz de Pernambuco o primeiro lugar em homicídio de mulheres, o segundo em assassinato de jovens e o terceiro lugar em homicídios no país.
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      Esse quadro de violência fez os policiais dos Estados Unidos, da Espanha, entre outros a chegarem ao entretimento de que o Brasil não tem políticas de Segurança para a Copa das Confederações e muito menos para a Copa do Mundo. O estado tem dinheiro e planos para investir na Arena da Copa, em corredores viários e em obras aeroportuárias, mas não apresentaram qualquer plano de segurança para o evento, e isso é o que mais preocupa a FIFA, já que o Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo.
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    É lamentável o estado que mais arrecada no país não ter dinheiro para investir em segurança, onde o maior clamor dos delegados tem sido o aumento de efetivo nas delegacias. Estamos vendo em muitas cidades a volta dos “araques de polícia”, funcionários de outras repartições públicas que são removidos para as delegacias para trabalharem como policiais.
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      O Movimento Pela Mudança faz uma apelo ao Governador Eduardo Campos, inclusive, já enviamos um ofício a sua assessoria para que convoque os reservas do atual concurso, até porque, os policiais civis, devido a falta de efetivo, estão trabalhando cada vez mais, logo se sentindo esgotados, sobrecarregados, comprometendo com isso as metas do Pacto Pela Vida, enquanto os aprovados estão aptos a exercerem essa função.
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Áureo Cisneiros
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Movimento Pela Mudança na Luta pela valorização dos Policiais Civis

Contato: 81-9950-2953
E-mail: movimentopelamudanca@gmail.com

Postado por Movimento pela Mudança - MPM

MIPC-PE SIMPLIFICA CAMPANHA SALARIAL 2012 – “não precisa reinventar a roda”



Diante da inércia do SINPOL, e tratando a questão da Campanha Salarial de 2012 objetivamente, como deveria fazer a nossa representação sindical, mas não faz nosso MIPC-PE, visando desfechar com ânimos de praticidade esse processo, propõe o seguinte: que o Governo do Estado conceda, em tratamento de equidade com os Delegados de Polícia, relativamente aos demais membros da Categoria, imediata reposição de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos pagos até então, ou que ele antecipe a reposição dos 30% (trinta por cento), que estão assegurados até 2014, já para a folha de junho, tudo isso sem prejuízo dos dissídios de 2013 e 2014.
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Com efeito, na próxima quinta-feira, dia 19 de abril de 2012, às 19h, na sede do SINPOL, em razão de incapacidade do SINPOL em dizer das reivindicações da Categoria, depois de havermos chamado à ordem o processo de nossa Campanha Salarial, certamente teremos autênticos motivos para comemorações, transformando, a partir dela, questões que demandam soluções inteligentes em rotinas e cotidianos.
Pois bem, vamos demover toda opacidade que o SINPOL gera para que levar a Categoria a incorrer em erro.
Como dissemos, não admitimos que nossa Campanha Salarial seja transformada em palanque, poleiro ou picadeiro, onde, decerto, falecerão definitivamente as esperanças do único e apropriado foro para discutirmos questões salariais e relações de trato entre entidade patronal e classista. O SINPOL, por mais uma vez, decepciona, quando faz tabula rasa disso tudo, sobretudo quando discute e delibera acerca da causa da valorização policial, tema, sobremaneira complexo. 
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Entendemos que a causa da Recomposição Salarial é de matiz reivindicatório, não podendo esse tema ficar subjulgado à simples edição de folhetins, tampouco à mera distribuição de panfletos e impressos incitativos, sobretudo, porque ela demanda, objetivamente, formação de comissões plurais para elaboração e análise colegiada de propostas, que são sempre subsequentes a um antiprojeto.
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Sendo assim, o MIPC-PE busca resolver a questão apresentando uma solução simples, como, aliás, devem ser as ações para encaminhamento e resolução da maioria dos problemas seculares que ainda assolam a Categoria. Pautamo-nos no regramento lógico da simplicidade, da celeridade, do respeito, da honestidade, da leveza e da desburocratização.
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Repudiamos, pois, com veemência a incitação pouco prática de expor qualquer um dos nossos à sanha disciplinar-administrativa do Estado, pois, entendemos que esse sacrifício que o SINPOL nos quer impor é desnecessário e não trará nenhum resultado prático, além de martírios e suplícios.
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Afirmar que o assessoramento jurídico dele garantirá defesa e incolumidade aos que participarem de atos que se reputarem transgressivos às infamantes disciplinares previstas no Estatuto do Servidor e no Regimento da Polícia Civil é uma irresponsabilidade sem precedentes.
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Por outro lado, as próprias peculiaridades de nosso Estado demandariam elaboração de orientações e material próprios para a deflagração de um movimento paredista consistente e de fato compatível como o nosso tempo e realidade, mostrando-se, portanto, insuficiente e até mesmo temerário se restringir a uma cartilha genérica editada pela COBRAPOL, no ano de 2011.  
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Dessa feita, concentremo-nos em nossas propostas, que são viáveis e podem gerar resultados práticos.

Fonte: MIPCPE

terça-feira, 17 de abril de 2012

MISSÃO IMPOSSÍVEL II OU APOSTAR NA SORTE? RESULTADO DA ASSEMBLÉIA


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Como previmos: mais uma tarde improdutiva, porém, tudo dentro do script de Cláudio Marinho. Por mais uma vez, à sede do SINPOL, mas, como sempre, inutilmente. É como esperar da sorte jogando com dados viciados. 
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Em meio a essa roleta russa, recebemos da boca de nosso vacilante presidente o recado que o Governo do Estado lhe mandara dizer, ou seja, que se reunirá com a Diretoria do Sindicato, no dia 19 próximo, onde ratificará o acordo já firmado, restando pequena a possibilidade de alteração da pauta ajustada, determinando, ainda, nesse dia, que o seu presidente transmita à categoria sobre o que ele decidir.
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Pois bem, nada de novo, nem mesmo a deflagração da operação “Cumpra-se a Lei”, porque até mesmo a cartilha que o SINPOL fez circular não é criação do sindicato, e sim da COBRAPOL, como dissemos anteriormente. Para sermos justos, novo mesmo, somente a propositiva, a partir do dia 18 do corrente, de paralisação de 24h do DHPP, como ato preparatório para mais uma burocrática e inútil assembléia no dia 19, às 19h, no local de costume.
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Como visto, o Policial Civil se tornara refém das ações inescrupulosas de um representante classista que usa e abusa da boa-fé e da boa vontade da categoria. Puro jogo de faz de conta. Não podemos admitir mais esse estelionato, onde o SINPOL finge empenhar-se em uma intrincada, acirrada e difícil negociação com o Estado, quando sabemos que ele mesmo anuiu o pacote de reajustes que nos engessou até 2014, sendo, pois, insensatez ou pura ingenuidade esperar que nosso sindicato venha capitanear algum novo interesse.      
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Com efeito, na próxima Quinta-feira, dia 19 de abril de 2012, às 19h, na sede do SINPOL, muito a despeito da pretendida avença da presidência do nosso sindicato, veremos que nossa Campanha Salarial foi transformada no tablado aonde Marinho espera refazer a imagem.
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Pois bem, sépticos que somos não admitimos que nossa Campanha Salarial seja transformada em palanque, poleiro ou picadeiro, onde, decerto, falecerão definitivamente as esperanças do único e apropriado foro para discutirmos questões salariais e relações de trato entre entidade patronal e classista. O SINPOL, por mais uma vez, decepciona, quando faz tabula rasa disso tudo, sobretudo quando discute e delibera acerca da causa da valorização policial, tema, sobremaneira complexo.
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Entendemos que a causa da Recomposição Salarial é de matiz reivindicatório, não podendo esse tema ficar subjulgado à simples edição de folhetins, tampouco à mera distribuição de panfletos e impressos incitativos, sobretudo, porque ela demanda, objetivamente, formação de comissões plurais para elaboração e análise colegiada de propostas, que são sempre subsequentes a um antiprojeto.
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Nesse aspecto, o MIPC-PE volve seus esforços para a coletivização desse entendimento, uma vez que a assembléia, notadamente a extraordinária, é o foro deliberativo aonde se concertam ânimos definitivos dentre duas ou mais teses contrapostas, o que não ocorre no caso. É clara a percepção de que nosso órgão representativo tenta se esquivar das consequências das décadas de retrocesso salarial que ele mesmo deu causa, agora, fazê-lo gerando tumulto e confusão é pura canalhice.  
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É notório como o SINPOL expõe a classe à sanha de seu patrão. Ele fomenta que a guisa de uma cartilha imobilizemos as ações de polícia em todo Estado, e que partamos para front, causando mal-estar, instabilidade social e sensação de insegurança em seu território, contudo, unicamente resguardos nas ações da Corregedoria e de sua assessoria jurídica.
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Companheiros, o bom-senso deve prevalecer, pois sabemos qual é a vocação do órgão correcional e mais ainda do SINPOL. Nessa seara, não é tardia a adoção de posicionamentos coerentes, que, neste caso, perpassa em repensarmos sobre o papel de nossa representação classista e o futuro do MIPC-PE.
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Definitivamente, Cláudio Marinho representa fadiga de material. Ele já não representa mais a Categoria e suas ações são temerárias e obsoletas. É vetusta e ultrapassada a forma dele agir e sua falta de compromisso retrata a irresponsabilidade com que suas ações são orquestradas.       
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Nesse estado de coisas, é pertinente um olhar de vanguarda e no horizonte surge com viabilidade nosso MIPC-PE e sua proposta. Recepcionemo-la e fortaleçamo-na, filiando-nos. 

Fonte: MIPCPE