PCCV - Contra-proposta

PCCV – Contra-porposta

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) se reuniu na manhã desta quarta-feira (25.07) com o secretário de Administração, e entregou a contra-proposta elaborada em conjunto com todas as entidades de classe da Polícia Civil.

"Como era esperado o Governo não vê a possibilidade de ampliar o rejuste de 3,18%, mas assumiu o compromisso de responder os outros pontos da pauta de reivindicação, numa reunião a ser marcada antes da assembléia geral da categoria", declarou Cláudio Marinho, presidente do Sinpol, referindo-se a assembléia que acontece no próximo dia 01 de agosto, às 19hs, no auditório do Sinpol, em Santo Amaro.

Assinam a pauta entregue pelo Sinpol: Associação de Comissários de Polícia (Acomp), União dos Escrivães de Polícia de Pernambuco (Uneppe), Associação dos Peritos Criminais (Apoc), Associação dos Policiais Civis Aposentados e Pensionistas de Pernambuco (Apocappe) e Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

Abaixo, a pauta de contra-proposta:

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I)Equiparação salarial com a Polícia Federal;

II)Plano de cargos, carreiras e vencimentos (criação de calendário para conclusão e implantação do mesmo de imediato);

III)Jornada de trabalho de 120 horas, conforme a constitui;

IV)Adequação da jornada extra aos parâmetros legais;

V)Pagamento de hora extra, adicional noturno e insalubridade;

VI)Reestruração da Polícia Civil, resgatando suas prerrogativas e atribuições, conforme prevê a constituição federal;

VII)Retorno imediato dos institutos de perícia (IC, IML E ITB) para a estrutura da polícia civil, respeitando a previsão da norma constitucional que os rege;

VIII)Padronização das unidades policiais, através de suas estruturas físicas;

IX)Uniformidade de procedimentos policiais (administrativos e investigativos);

X)Criação do complexo dos institutos de perícia (IC, IML E ITB);

XI)Pagamento do passivo resultante das demandas judiciais transitados e julgados (delegados, peritos e médicos legistas);

XII)Reestruturação do Conselho Superior de Polícia, composto por representantes da administração e por representantes da classe;

XIII)Realização das promoções de todas as vagas existentes;

XIV)Transformação dos cargos de nível médio para nível superior;

XV)Escolha do chefe de polícia pelo governador, em uma lista tríplice, para mandato de dois anos, após processo eletivo da classe policial civil;

XVI)Remuneração em forma de subsídio;

XVII)Criação de um calendário para realização de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos.

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Claudia Carina

Fonte: www.sinpol-pe.com.br

PCCV – Reivindicações

PCCV – Reivindicações

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As entidades de classe da Polícia Civil estiveram reunidas durante a manhã desta segunda-feira (23.07), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) onde analisaram a proposta feita pelo Governo do Estado no último sábado e definiram agenda de mobilização.

Na próxima quarta-feira (25.07), às 9hs, levam para reunião com a Secretaria de Administração a contra-proposta da categoria e se reúnem em assembléia no próximo dia 01 de agosto, às 19hs, no auditório do Sinpol, em Santo Amaro.

"Vamos tentar a negociação, mas diante da insatisfação com a mesa de negociação do Governo, se não obtivermos avanços, os policiais é que vão decidir na assembléia se deflagram greve", adianta o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho.

Além do Sinpol, participaram da reunião: Associação de Comissários de Polícia (Acomp), União dos Escrivães (Uneppe), Associação dos Peritos Criminais (Apoc), Associações dos Aposentados de Polícia (Apocappe) e Associação dos Delegados de Polícia (Adeppe). Por unanimidade foi decidia a rejeição aos 3,18% de reajuste proposto pelo Estado. "Quando o Governo oferece o mesmo reajuste à todos os servidores, não está levando em consideração a atividade diferenciada dos policiais civis. Temos risco de vida, dedicação exclusiva, carga-horária ampliada por falta de efetivo e uma função técnico-científica", argumenta Marinho.
Na reunião foi aprovada a contraposta que será levada ao Governo:

I) Equiparação salarial com a polícia federal.

II) Plano de cargos, carreiras e vencimentos (criação de calendário para conclusão e implantação do mesmo de imediato);

III) Jornada de trabalho de 120 horas, conforme a constitui;

IV) Adequação da jornada extra aos parametros legais;

V) Pagamento de hora extra, adicional noturno e insalubridade;

VI) Reestruração da polícia civil, resgatando suas prerrogativas e atribuições, conforme prevê a constituição federal;

VII) Retorno imediato dos institutos de pericia (ic, iml e iitb) para a estrutura da polícia civil, respeitando a previsão da norma constitucional que os regem;

VIII) Padronização das unidades policiais, através das estruturas físicas;

IX) Uniformidade de procedimentos policiais (administrativos e investigativos);

X) Criação do complexo dos institutos de perícia (ic, iml e iitb);

XI) Pagamento do passivo resultante das demandas judiciais transitados e julgados (delegados, peritos e médicos legistas);

XII) Reestruturação do conselho superior de polícia, composto por representantes da administração e por representantes da classe;

XIII) Realização das promoções de todas as vagas existentes;

XIV) Transformação dos cargos de nível médio para nível superior;

XV) Escolha do chefe de polícia pelo governador, em uma lista tríplice, para mandato de dois anos, após processo eletivo da classe polícial civil;

XVI) Remuneração em forma de subsídio;

XVII) Criação de um calendário para realização de concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos.

Claudia Carina

Fonte: www.sinpol-pe.com.br

Alf cobra mais uma vez benefício para policiais

Alf cobra mais uma vez benefício para policiais

Pagamento da Gratificação de Incentivo é questão antiga

O pagamento do valor integral da Gratificação de Incentivo (GI) aos policiais militares inativos voltou a ser debatido no Plenário. Ontem, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, deputado Alf (PTB), cobrou do Governo do Estado os 80% restantes do valor retroativo da GI, uma vez que os militares haviam ganhado em todas as instâncias judiciais. "É um direito líquido e certo", disse.

De acordo com o parlamentar, o Executivo Estadual criou o benefício e pagou apenas aos policiais da ativa. Os inativos recorreram e ganharam a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas só receberam 20% do valor, devido a um acordo firmado entre a associação dos militares e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Foi uma negociação desleal, muitos assinaram o termo de adesão pensando se tratar de uma ata de presença", frisou, acrescentando que não houve homologação judicial do documento.

Alf também leu um documento da Associação dos Policiais Civis Aposentados e Pensionistas de Pernambuco (Apocappe), com várias solicitações da categoria. Entre elas, os mesmos direitos dos militares quanto ao pagamento da GI, reajustes salariais anuais, reposições dos últimos cinco anos e a reversão dos policiais civis aposentados aos serviços ativos. "A reversão é uma forma de diminuir o déficit de policiais civis no Estado, que é enorme", justificou.

Fonte: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2006/set/legi03200906.htm